Termos e Condições

Produtos e Preços

  • – Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • – Os produtos apresentados já incluem Ecoree quando aplicável.
  • – A oferta apresenta na loja online Bitmovel está limitada ao stock existente.
  • – A loja online Bitmovel reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados sem aviso prévio.
  • – Não nos responsabilizamos por eventuais erros publicados no site.

Pedido de encomenda (Condições de Compra)

  • – As encomendas efetuadas na Loja Online estão limitadas, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de € 16000.00.

Entrega da encomenda

  • – Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
  • – O produto encomendado será entregue via transportadora ou CTT, no horário compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.
  • – Exceto em situações em que se verifique uma rutura de stock, a previsão para a entrega da encomenda é de 3 a 5 dias úteis, a partir da data de receção do pagamento pela loja online Bitmovel, consoante a entrega seja efetuada respetivamente em Portugal Continental.
  • – Se no ato da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, será deixado um aviso na porta ou caixa de correio correspondente, deverá entrar em contacto com a transportadora para agendar nova entrega, sendo após o decurso desse prazo devolvida à Bitmovel, considerando-se para todos os efeitos esta devolução como cancelamento da encomenda.
  • – A fatura e recibo de compra é enviada com a encomenda.

Anulação da Encomenda

  • – Para poder anular a sua encomenda, deve contactar-nos para um dos contactos disponíveis no menu “Contactos” o mais rápido possível, preferencialmente por telefone.
  • – As encomendas podem ser canceladas pelo cliente, sem qualquer custo, desde que tal seja feito antes do processamento e envio da mercadoria. Após o envio da mercadoria, se for recebido um pedido de cancelamento da encomenda, este será tratado como devolução.

Direito de livre resolução

  • – O cliente dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, caso o mesmo seja devolvido nas devidas condições e não apresente nenhum defeito (Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril).
  • – O prazo inicia-se partir do dia da recepção do produto pelo Cliente.
  • – O Cliente poderá devolver o  produto. Para tal, basta entregá-lo numa estação dos CTT (com serviço Registo ou EMS) e enviar para a morada disponível no menu “Contactos”.
  • – Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, não pode estar danificado ou partido) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.
  • – Fora das situações acima referidas, o Cliente deverá proceder à entrega do produto ao abrigo das condições gerais de garantia.
  • – Em qualquer das situações os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
  • – Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a Bitmovel compromete-se a trocar o produto por outro igual ou de características idênticas.
  • – Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Cliente terá de custear a diferença.

Exceções ao Direito de livre resolução

  • – Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente
  • – Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

Reembolso

  • – Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente, e se verificarem todas as condições descritas no ponto “Direito de Livre Ressolução” a Bitmovel fica obrigada a reembolsar no prazo máximo de 30(trinta) dias os montantes pagos pelo cliente.
  • – O reembolso não inclui o valor pago pelos portes e despesas associadas ao método envio e pagamento de pagamento escolhido.
  • – O reembolso só será possível se todos os produtos e seus componentes forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.
  • – No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Bitmovel reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Verificação do Produto

  • – Todos os produtos recepcionados pelo Utilizador devem ser verificados no acto da recepção.
  • – No caso de anomalia na embalagem, o Utilizador deve notificar imediatamente a transportadora, documentando a ocorrência nos documentos de transporte.
  • – Caso seja detectada alguma anomalia no produto, o Utilizador deve notificar a transportadora, se possível, e informar de imediato a Bitmovel do sucedido, de modo a que ocorrência seja resolvida com a maior celeridade possível.

Garantia

  • – Os equipamentos e acessórios adquiridos na loja online Bitmovel têm uma garantia de 24 meses.
  • – A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.
  • – Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.
  • – Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.

Newsletter

  • – O registo da newsletter pode ser alterado ou cancelado sempre que o utilizador o pretenda, para isso deve ir ao Menu Principal – Minha conta – Gerir a Subscrição da Newsletter.
  • – A newsletter enviada também contém toda a informação necessária sob a forma de “link” para o cancelamento automático da mesma.
  • – A Bitmovel não vende nem cede as listas de email a terceiros, nem a entidades associadas.
  • – A regularidade do envio das comunicações sob forma de newsletter é adequada às novidades ou promoções da loja online, a Bitmovel enviará no máximo 4 (quatro) newsletter por mês.
  • – O envio de mensagens de correio electrónico via Newsletter/Mailing obdece não só aos nossos Termos & Condições e à nossa Política de Privacidade, mas também à legislação em vigor e às Regras Anti-Spam.

Idade Minima de Compra

  • – Para efeitos de recolha de dados, entende se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos.
  • – Para efeitos de comércio eletrónico, entende se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos.
  • – O processo de envio dos produtos é efetuado manualmente pelo suporte da multistore, sempre que se verificar compras por clientes com idade inferior a 13 anos serão eliminadas, bem como toda a informação relativa aos dados inseridos no site.

Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Valongo (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro.

Outras Informações

A Bitmovel reserva-se no direito de rever e alterar os presentes Termos e Condições, sempre que entender necessário ou desejável, sem notificação prévia aos Utilizadores. A qualquer momento o Utilizador pode ter acesso aos Termos e Condições, bastando para isso aceder à página que se encontra no site para o efeito.

– Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário relativamente à oferta comercial aqui apresentada, colocamos à sua inteira disposição.

Termos e Condições atualizados em: 06/04/2014